Termos de Uso

1. O que é o Presente PIX

O Presente PIX é uma plataforma gratuita que permite criar listas de presentes para qualquer ocasião, com pagamento via Pix. O dono da lista cadastra sua chave Pix e monta uma lista de desejos; os presenteadores escolhem um presente e pagam diretamente para a chave Pix cadastrada, sem qualquer intermediação do Presente PIX.

O Presente PIX não processa, retém, recebe nem repassa valores de pagamento. Toda transação ocorre exclusivamente entre o presenteador e o dono da lista, via o sistema Pix do Banco Central do Brasil. Não cobramos nenhuma taxa sobre os presentes recebidos.

2. Cadastro e elegibilidade

Para criar uma lista você deve ter 18 anos ou mais (ou, se menor, autorização dos pais ou responsável legal) e fornecer informações verdadeiras no cadastro. É proibido criar contas em nome de terceiros sem autorização ou utilizar dados falsos.

3. Responsabilidades do usuário

• Chave Pix: você é inteiramente responsável por cadastrar a chave Pix correta e ativa. O Presente PIX não verifica, valida nem garante que a chave pertence ao usuário ou que os pagamentos serão recebidos.
• Conteúdo da lista: os textos, preços, imagens e demais informações inseridos na lista são de sua responsabilidade. Não é permitido incluir conteúdo falso, ofensivo, ilegal ou que viole direitos de terceiros.
• Confirmação de pagamento: confirmar se cada presente foi efetivamente pago é responsabilidade exclusiva do dono da lista. O Presente PIX não tem acesso à sua conta bancária e não pode verificar transações Pix.
• Credenciais: guarde sua senha em segurança e notifique-nos imediatamente em caso de acesso não autorizado.

4. O Presente PIX não é parte nas transações Pix

O Presente PIX atua exclusivamente como plataforma de organização de listas. Não somos instituição financeira, intermediador de pagamentos nem estabelecimento de e-commerce. Qualquer disputa, estorno, falha ou problema relacionado à transação Pix deve ser tratado diretamente entre as partes envolvidas e/ou com suas respectivas instituições financeiras.

5. Isenções e limitação de responsabilidade

O Presente PIX é fornecido "como está", sem garantias de disponibilidade contínua ou ausência de erros. Não nos responsabilizamos por perdas financeiras decorrentes de chaves Pix incorretas, falhas no sistema Pix, ou pelo uso indevido da plataforma por terceiros.

6. Alterações dos termos

Podemos atualizar estes Termos a qualquer momento. Publicaremos a data da última atualização no topo desta página. O uso continuado da plataforma após alterações implica aceitação dos novos termos.

7. Encerramento de conta

Você pode encerrar sua conta a qualquer momento pelo painel. Reservamo-nos o direito de suspender contas que violem estes termos, com aviso prévio quando possível.

8. Lei aplicável

Estes Termos são regidos pelas leis brasileiras. Fica eleito o foro da Comarca de São Paulo/SP para dirimir eventuais conflitos.

9. Contato

Dúvidas ou solicitações relacionadas a estes Termos podem ser enviadas pelo suporte disponível no seu painel após o login.